Projeto de Lei Nº 877/2017
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2017
Protocolo: 02816/2017
Situação: Devolvida a pedido
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CANCELAMENTO DAS CONDIÇÕES QUE PESAM SOBRE OS IMÓVEIS DOADOS À EMPRESA SILVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ Nº 08.8626530/0001-50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 148,8 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 40 KB | |
| Projeto de Lei nº 877/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 21/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 21/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 21/08/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 22/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 22/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 23/08/2017
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 11074/2017 | 30/08/2017 | Ofício encaminhando certidões das matrículas 70.067, 77859 e 77.860 do Cartório de Registro de Imóveis de Pouso Alegre para juntada ao Projeto de Lei nº 877/2017. | |
| Parecer Nº 547/2017 ao Projeto de Lei Nº 877/2017 | 31/08/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Parecer Nº 552/2017 ao Projeto de Lei Nº 877/2017 | 04/09/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 557/2017 ao Projeto de Lei Nº 877/2017 | 05/09/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Correspondência Recebida Nº 11087/2017 | 12/09/2017 | Ofício nº 350/17 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 877/17 que "autoriza o cancelamento das condições que pesam sobre os imóveis doados à Empresa Silver Indústria e Comércio de Acessórios para Construção Civil Ltda., CNPJ nº 08.862.530/0001-50 e dá outras providências", para readequação do texto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2017 | 05/09/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2017 | 06/09/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Retirado