Parecer Nº 581/2017 ao Projeto de Lei Nº 878/2017
Data: 15/09/2017
Protocolo: 03080/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Adelson do Hospital
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Digitalizado | 27/09/2017 | 491,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 878/2017 | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI Nº 2.323/1988 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |