Parecer Nº 541/2017 ao Projeto de Lei Nº 7354/2017
Data: 29/08/2017
Protocolo: 02919/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Exara Parecer Jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 19,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7354/2017 | 29/08/2017 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO AS DROGAS, ÁLCOOL E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE -MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |