Parecer Nº 575/2017 ao Projeto de Lei Nº 878/2017
Data: 14/09/2017
Protocolo: 03055/2017
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Geraldo Cunha Neto
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | 27/09/2017 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 878/2017 | 12/09/2017 | DISPÕE SOBRE A PANFLETAGEM NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, REGULAMENTA O ART. 116 DA LEI Nº 2.323/1988 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |