Projeto de Lei Nº 7354/2017
Tipo: Legislativo
Data: 29/08/2017
Protocolo: 02877/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Adelson do Hospital
Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO AS DROGAS, ÁLCOOL E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE -MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 25,7 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 323,1 KB | ||
| Projeto de Lei nº 7354/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 29/08/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 30/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 30/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2017
Envio: 13/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do art.º 71-C do Regimento Interno, analisar as proposições que versem sobre a matéria.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 22/09/2017 - Prazo: 14/10/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 25/09/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 541/2017 ao Projeto de Lei Nº 7354/2017 | 29/08/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Parecer Nº 550/2017 ao Projeto de Lei Nº 7354/2017 | 04/09/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 555/2017 ao Projeto de Lei Nº 7354/2017 | 05/09/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 586/2017 ao Projeto de Lei Nº 7354/2017 | 19/09/2017 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Autógrafo Nº 26/2017 ao Projeto de Lei Nº 7354/2017 | 19/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 7354/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE MÍDIAS AUDIOVISUAIS SOBRE PREVENÇÃO AS DROGAS, ÁLCOOL E SEUS MALEFÍCIOS NAS ABERTURAS DE SHOWS, EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE -MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5869 | 25/09/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais sobre prevenção ao uso de drogas e álcool e seus malefícios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais no âmbito do Município de Pouso Alegre-MG, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/08/2017 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/09/2017 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/09/2017 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (14) - Adelson do Hospital, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]