Projeto de Lei Nº 880/2017
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2017
Protocolo: 03016/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O CANCELAMENTO DAS CONDIÇÕES QUE PESAM SOBRE OS IMÓVEIS DOADOS À EMPRESA SILVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ Nº 08.862.530/0001-50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 365,8 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 40,3 KB | |
| Digitalizado na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 13/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento, créditos adicionais e projetos que possam existir modificação patrimonial do município.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 15/09/2017 - Prazo: 06/10/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 15/09/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 569/2017 ao Projeto de Lei Nº 880/2017 | 12/09/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Correspondência Recebida Nº 11088/2017 | 12/09/2017 | Ofício nº 352/17 encaminhando Projeto de Lei nº 880/17 que "autoriza o cancelamento das condições que pesam sobre os imóveis doados à Empresa Silver Indústria e Comércio de Acessórios para Construção Civil Ltda., CPF nº 08.862.530/0001-50 e dá outras providências. | |
| Correspondência Recebida Nº 11098/2017 | 12/09/2017 | Ofício nº 354/17 encaminhando documentos para juntada ao Projeto de Lei nº 880/17. | |
| Parecer Nº 572/2017 ao Projeto de Lei Nº 880/2017 | 13/09/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 573/2017 ao Projeto de Lei Nº 880/2017 | 13/09/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 574/2017 ao Projeto de Lei Nº 880/2017 | 13/09/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Nº 880/2017 | 15/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 880/2017 - AUTORIZA O CANCELAMENTO DAS CONDIÇÕES QUE PESAM SOBRE OS IMÓVEIS DOADOS À EMPRESA SILVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ Nº 08.862.530/0001-50 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5865 | 15/09/2017 | Autoriza o cancelamento das condições que pesam sobre os imóveis doados à Empresa Silver Indústria e Comércio de Acessórios para Construção Civil Ltda., CNPJ 08.862.530/0001-50 e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (15) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]
10ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (12) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (3) - Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Oliveira
Resultado: Votos: Favoráveis: [12]