Projeto de Lei Nº 879/2017
Tipo: Executivo
Data: 12/09/2017
Protocolo: 03028/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Digitalizado | 27/09/2017 | 836,4 KB | ||
| Original | .docx | 27/09/2017 | 42,8 KB | |
| Projeto de Lei nº 879/2017 na íntegra. - Digitalizado | 27/09/2017 | 2,1 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adelson do Hospital
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Envio: 12/09/2017
Objetivo: Encaminhar As Comissões
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2017
Envio: 14/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do art.º 68, do Regimento Interno inciso I, manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental; e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos projetos de leis, emendas à lei orgânica e resoluções que tramitarem pela Câmara.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2017
Envio: 14/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do art.º 70, do Regimento Interno, inciso I - analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos.
Remetente: Núcleo de Apoio Legislativo às Comissões
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2017
Envio: 14/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, especificamente, nos termos do art.º 69, do Regimento Interno, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento e aos créditos adicionais.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 22/09/2017 - Prazo: 14/10/2017
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/09/2017
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 11090/2017 | 12/09/2017 | Ofício nº 353/17 encaminhando Projeto de Lei nº 879/17 que "autoriza o município de Pouso Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 579/2017 ao Projeto de Lei Nº 879/2017 | 13/09/2017 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 576/2017 ao Projeto de Lei Nº 879/2017 | 14/09/2017 | Exara Parecer Jurídico | |
| Correspondência Recebida Nº 11104/2017 | 14/09/2017 | Declaração encaminhada pela Secretaria de Administração Finanças para instruir o Projeto de Lei nº 879/2017. | |
| Parecer Nº 577/2017 ao Projeto de Lei Nº 879/2017 | 15/09/2017 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 578/2017 ao Projeto de Lei Nº 879/2017 | 15/09/2017 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 27/2017 ao Projeto de Lei Nº 879/2017 | 19/09/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 879/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 5868 | 22/09/2017 | Autoriza o Município de Pouso Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2017 | 19/09/2017 | 2ª Votação |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2017
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (2) - Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [0]
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (15) - Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira Altair, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [15]