Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 16/02/2012

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Em vista da aprovação do Projeto de Lei nº 417/2012, que “REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º, ALTERA O CAPUT E § 3º DO ART. 9º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5069/2011 QUE “CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS E/OU APARTAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e por ordem do Senhor Presidente desta Câmara Municipal, Vereador Oliveira Altair Amaral, vimos solicitar a V.Sa. o especial obséquio de viabilizar o envio das informações disponíveis nessa Instituição Financeira acerca dos Convênios porventura existentes, que foram firmados pela Prefeitura de Pouso Alegre, através do setor da habitação, para a promoção do programa habitacional do servidor municipal.

Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,