Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 24/02/2012

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Oliveira Altair Amaral, em face da necessidade de apreciação do Projeto de Lei nº 424/2012, que “autoriza o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste salarial aos servidores municipais, reajusta o valor do cartão alimentação, fixa o piso dos profissionais do magistério e dá outras prodências.” (cópia anexa), solicitamos a essa consultoria o envio de relatório técnico acerca da referida proposição, para nortear a elaboração dos pareceres das Comissões Temáticas e prosseguimento do devido processo legislativo.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,