Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/07/2012

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Venho através do presente, solicitar de Vossa Excelência a autorização para deflagrar o procedimento licitatório respectivo, nos termos da legislação vigente, face à necessidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos a serem executados nas dependências internas e externas da Câmara Municipal, devido à indisponibilidade de servidores públicos investidos nos cargos do quadro de pessoal desta Casa para o devido exercício das funções de Motorista, Copeira e Serviços Gerais.

Ressalta-se que em cumprimento a Resolução nº. 1128, de 23/11/2010, as categorias profissionais acima referidas não mais ingressarão neste Órgão, visto que não haverá concurso público para o provimento destes cargos, pois estes serão extintos automaticamente com a vacância a qualquer tempo, no entanto, a prestação dos serviços contínuos supracitados são imprescindíveis ao funcionamento da Câmara Municipal de Pouso Alegre, tendo em vista a atual estrutura física desta Casa de Leis, que conta hoje com um prédio dividido em dois pavimentos, sendo que no primeiro andar possui 12 (doze) salas; 06 (seis) banheiros; 02 (dois) plenários; 01 (uma) garagem; 01 (uma) copa/cozinha; 01 (um) museu histórico e 01 (um) saguão, e no segundo andar 19 (dezenove) gabinetes parlamentares e 02 (duas) salas para depósito de materiais, em virtude da premência de garantirmos o bom desempenho das atividades deste Poder Legislativo através da prestação contínua dos serviços à serem contratados.

Outrossim, temos laborando diariamente nesta Casa Legislativa um total de 75 (setenta e cinco) funcionários e uma média de 150 (cento e cinquenta) visitantes por mês, o que faz necessário uma especialização na prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, bem como na produção e manipulação de alimentos (Copeiras) e na utilização e preservação dos veículos da Câmara Municipal (Motoristas), diante do necessário transporte de vereadores e servidores quando em serviço do Poder Legislativo.

Diante disso, para mantermos o bom f