Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 13/11/2009

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Dulcinéia Costa, Fabrício de Oliveira Machado, Fred Coutinho, Hélio Carlos Oliveira, Laércio Faria Machado, Marcus Vinícius Vieira Teixeira, Moacir Franco, Oliveira, Paulo Henrique Pereira Alves, Raphael Prado, Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: Os vereadores signatários desta requerem, consoante preceitos regimentais, seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APOIO ao Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e ao Presidente do Senado, José Sarney, em prol da agilização das votações das inúmeras proposições em tramitação no Congresso Nacional, que tratam de importantes matérias relativas ao Regime Geral de Previdência Social, como a que vincula o pagamento das aposentadorias ao salário mínimo, evitando a defasagem desproporcional que ocorre atualmente e representa um grande prejuízo aos aposentados, os quais recebem um valor de proventos bastante inferior ao que contribuíram na ativa e, ainda, o fim do fator previdenciário, a alteração do limite de idade para se aposentar e outros de similar importância.