Ofício Legislativo Nº 302/2014
Data: 23/07/2014
Situação: Encaminhado
Autoria: Gilberto Barreiro
Assunto: Procede a devolução do Projeto de Lei nº 632/2014, solicitada através do Ofício GAPREF nº 228/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 23,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 632/2014 | 01/07/2014 | DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. | |
| Correspondência Recebida Nº 8778/2014 | 23/07/2014 | Ofício nº 228/2014 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 632/2014, para reexame do Poder Executivo. |