Ofício Legislativo Nº 404/2013
Data: 12/06/2013
Situação: Mantido
Autoria: Dulcinéia Costa
Assunto: Vimos pelo presente solicitar de V. Sa. a homologação dos relatórios em apenso, referentes ao 1º quadrimestre de 2013, a serem enviados pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores.
Encaminhamos, ainda, as seguintes declarações:
1) Declaração de Atendimento aos limites definidos na LRF e publicação do RGF;
2) Declaração de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
3) Relatório de gestão fiscal, composto de 03 (três) páginas.
Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 00404/2013 - Original | .doc | 27/09/2017 | 33 KB |