Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/06/2013

Situação: Mantido

Autoria: Dulcinéia Costa

Assunto: Vimos por meio deste encaminhar, conforme solicitado através do Ofício nº 071/2013, de 11 de junho de 2013:

1- Cópia da Lei do Orçamento de 2013 (Lei nº 5.277/2012) e da Lei de Subvenções (Lei nº 5.278/2012), com os respectivos anexos;
2- Cópia das leis referentes ao Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre-MG - IPREM:
· Lei nº 4.643/2007;
· Lei nº 4.741/2008;
· Lei nº 4.852/2009;
· Lei nº 4.879/2009;
· Lei nº 4.891/2010;
· Lei nº 5.108/2011;
· Lei nº 5.135/2011;
· Lei nº 5.296/2013.

Atenciosamente,