Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/04/2017

Protocolo: 01148/2017

Situação: Despachado

Regime: Ordinário

Autoria: Rodrigo Modesto

Assunto: Moção de Aplauso ao Vereador Dr. Edson.

Texto: Moção de Aplauso ao Vereador Dr. Edson, pela apresentação do Projeto de Lei Nº 7274/2017, que dispõe sobre a implantação da disciplina obrigatória de Noções de Direito e de Cidadania nas escolas públicas municipais, que, embora tenha sido arquivado em plenário, despertou a Escola do Legislativo e o Poder Executivo municipal para a importância da inclusão do estudo do direito pátrio nas escolas, como forma de efetivação da cidadania.

Justificativa: O Vereador Dr. Edson apresentou nesta Casa projeto de lei inovador, de sua autoria, que dispunha sobre a implantação de uma nova disciplina nas escolas municipais, intitulada “Noções de Direito e de Cidadania”. Embora arquivado pelo Plenário, a relevância de tal projeto não passou despercebida aos olhos da Escola do Legislativo e do Poder Executivo municipal, inspirando a inclusão do estudo da Constituição em Miúdos na rede municipal. Por tais razões, faz jus, o nobre colega, a esta homenagem.