Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/06/2013

Situação: Mantido

Autoria: Hélio Carlos de Oliveira

Assunto: Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, a proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 18 de junho do ano em curso, sendo:

PROJETO

Projeto de Lei nº 516/13 estende os prazos fixados no § 1º e § 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 5.279/2013.

Projeto de Lei nº 517/13 altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 4.973/10, que “autoriza o Poder Executivo a adquirir produtos produzidos pelos agricultores familiares de Pouso Alegre, para incluí-los na merenda escola das escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.


INDICAÇÕES

Do Vereador Adriano da Farmácia:

Nº 401/2013 - Nº 402/2013.

Do Vereador Braz Andrade:

Nº 395/2013 - Nº 396/2013 - Nº 397/2013 - Nº 398/2013 - Nº 399/2013.

Do Vereador Gilberto Barreiro:

Nº 400/2013.

Do Vereador Hamilton Magalhães:

Nº 394/2013.

Do Vereador Hélio Carlos:

Nº 403/2013.

Do Vereador Mário de Pinho:

Nº 393/2013.


Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.