Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 20/03/2012

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Oliveira Altair Amaral, em face da necessidade de apreciação do Projeto de Lei nº 430/2012, que Altera a redação do Art. 4° da Lei n° 4.351/05, que “Dispõe sobre a concessão de benefícios e incentivos fiscais para empresas industriais e de prestação de sérvios, visando o desenvolvimento econômico e social do município de Pouso Alegre e dá outras providências” e o Projeto de Lei n° 434/2012 que “Dispõe sobre a avaliação de desempenho dos profissionais do Magistério Público Municipal, solicitamos a essa consultoria o envio de relatório técnico acerca da referida proposição, para nortear a elaboração dos pareceres das Comissões Temáticas e prosseguimento do devido processo legislativo.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,