Ofício Legislativo Nº 107/2012
Data: 01/03/2012
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Em atendimento a solicitação feita através do ofício nº 0001/12, encaminho em anexo cópia do Projeto de Lei nº 380/11 que declara de utilidade pública a Associação dos Comerciantes do Mercado Central de Pouso Alegre - ACOMCEPA-MG , bem como CD com áudio e vídeo da sessão extraordinária em que este foi aprovado nesta Casa de Leis.
Informamos que a utilização indevida e ilegal dos documentos fornecidos (cópia), serão de total e exclusiva responsabilidade civil, criminal e eleitoral do requerente, ou ainda, à pessoa a quem este repassá-lo.
Sem mais, para o momento subscrevo-me.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00107/2012 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32 KB |