Ofício Legislativo Nº 682/2012
Data: 12/12/2012
Situação: Mantido
Autoria: Oliveira
Assunto: Por ordem do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Vereador Oliveira Altair Amaral, em atenção ao ofício nº 453/12, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 462/2012 revoga o artigo segundo da Lei nº 4671/08 e dá outra providências.
Projeto de Lei nº 441/12 aumenta a carga horária dos procuradores municipais com aumento proporcional de seus vencimentos.
Projeto de Lei nº 419/12 dispõe sobre a concessão de uso de bem público mediante execução de obra pública, operação, exploração comercial e manutenção do Centro Municipal de Abastecimento - CEMA - de Pouso Alegre e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 427/12 dispõe sobre a criação da Administração Regional do Distrito “São José do Pantano” e dá outras providências.
Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Ofício Legislativo Nº 00682/2012 - Original | .doc | 27/09/2017 | 33 KB |