Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 24/07/2012

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Dirijo-me cordialmente a Vossa Excelência, prevalecendo-me do presente, no intuito de solicitar a autorização para deflagrar o procedimento licitatório respectivo, nos termos da legislação vigente, face à necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, devido à indisponibilidade de servidores públicos efetivos investidos nos cargos do quadro de pessoal desta Casa exercer esta função.

Ressalta-se que em cumprimento a Resolução nº. 1128, de 23/11/2010, a categoria profissional de Vigia será extinta automaticamente com a respectiva vacância a qualquer tempo e que não haverá mais concurso público para o provimento deste cargo, no entanto, o serviço de vigilância é imprescindível ao funcionamento da Câmara Municipal de Pouso Alegre, tendo em vista a atual estrutura física desta Casa de Leis, que conta hoje com um prédio dividido em dois pavimentos, sendo que no primeiro andar possui 12 (doze) salas; 06 (seis) banheiros; 02 (dois) plenários; 01 (uma) garagem; 01 (uma) copa/cozinha; 01 (um) museu histórico e 01 (um) saguão, e no segundo andar 19 (dezenove) gabinetes parlamentares e 02 (duas) salas para depósito de materiais, face à necessidade de garantir a segurança dos bens e patrimônios desta casa.

Outrossim, temos uma média de 150 (cento e cinquenta) visitantes por mês no interior desta Casa Legislativa, o que faz necessário observar a movimentação de indivíduos suspeitos nas imediações, a devida permissão do ingresso nas instalações somente de pessoas previamente autorizadas e identificadas e a eficiente fiscalização da entrada e saída de veículos nas instalações, com a identificação do motorista e a anotação da placa do veículo, inclusive de pessoas autorizadas a estacionar seus carros particulares na área interna da instalação, mantendo sempre os portões fechados.

Diante disso, para mantermos o bom funcionamento dos trabalhos, não podemos abster de garantir a guarda incondicional e ininterrupta do Patrimônio Público, Acervo Documental e Histórico