Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 29/11/2012

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Considerando que o Processo de Licitação, modalidade Pregão Presencial nº 029/2012, cujo objeto é a aquisição e instalação de sistema de circuito fechado de TV (CFTV) e de segurança eletrônica para este Poder Legislativo, teve que ser revogada em virtude de dúvidas suscitadas pelos licitantes em relação às especificações técnicas do projeto básico e executivo e, ainda, pelo elevado valor das propostas apresentadas pelas licitantes em detrimento do valor de mercado apurado;
Considerando que tais ocorrências tornaram prejudicial a aquisição e, que por motivos de conveniência e oportunidade a Pregoeira decidiu Revogar o respectivo certame, tendo em vista a necessidade de fazer ajustes no edital, conforme orientação técnica do Engenheiro responsável pelos projetos;
Considerando que a aquisição do supracitado sistema de monitoramento é imprescindível para garantir a segurança deste Prédio, bem como de todo o seu conteúdo;
Vimos solicitar a autorização de V.Exa. para deflagração do devido processo licitatório (modalidade Pregão Presencial), nos termos da Lei nº 8.666/1993, que tem por objeto a aquisição e instalação de sistema de circuito fechado de TV (CFTV) e de segurança eletrônica.
Por oportuno, informamos ainda, que após pesquisa de mercado apurada, o valor médio da mencionada aquisição perfaz-se em R$ 307.159,45 (trezentos e sete mil, cento e cinqüenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).