Ofício Legislativo Nº 106/2015
Data: 04/03/2015
Situação: Encaminhado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Em atenção ao ofício nº 80/2015 encaminhado pelo Poder Executivo, efetua a devolução das Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 7097/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .docx | 27/09/2017 | 11,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Veto Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 7097/2014 | 03/02/2015 | VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 7097/2014, QUE PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE, A INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Correspondência Recebida Nº 9178/2015 | 03/03/2015 | Ofício GAPREF nº 80/15 solicitando a devolução das Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 7.097/2014, que está em tramitação nessa Casa. |