Ofício Legislativo Nº 417/2015
Data: 22/10/2015
Situação: Encaminhado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Atende solicitação da 9ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, encaminhada através do Ofício nº 1089/2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .docx | 27/09/2017 | 13,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 9630/2015 | 13/10/2015 | Ofício nº 1089/2015 encaminhado pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre, solicitando cópia dos processos legislativos que ensejaram as Leis 5282/13, 5283/13, 5341/13, 5373/13, 5399/13, 5408/13, 5508/13 e 5519/14, e informações pormenorizadas quanto a eventuais audiências públicas, com o envio das respectivas atas, no prazo de 10 dias. |