Ofício Legislativo Nº 264/2014
Data: 02/07/2014
Situação: Encaminhado
Autoria: Gilberto Barreiro
Assunto: Encaminha resposta à 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre referente ao Ofício nº 400/2014-5ª PJPA.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Original | .docx | 27/09/2017 | 28,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Correspondência Recebida Nº 8724/2014 | 27/06/2014 | Ofício nº 400/2014 encaminhado pela 5ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre, reiterando requisição de envio do texto dito "aprovado" do PL nº 569/2013. Solicita ainda informação e comprovação das medidas adotadas pela Presidência à vista da defesa dos interesses públicos. |