Ofício Legislativo Nº 129/2015
Data: 17/03/2015
Situação: Encaminhado
Autoria: Rafael Huhn
Assunto: Em atenção aos Ofícios nº 92/2015 e 93/2015 do Poder Executivo, efetua a devolução dos Projetos de Lei nº 559/2013 e 637/2014.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .docx | 27/09/2017 | 11,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 559/2013 | 03/12/2013 | REVOGA O § 2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1075/71, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À RÁDIO CLUBE DE POUSO ALEGRE S/A - PRJ-7. | |
| Projeto de Lei Nº 637/2014 | 01/07/2014 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.736/00, DE 27/03/2000, QUE "REGULAMENTA OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE". |