Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 12/03/2012

Situação: Mantido

Autoria: Oliveira

Assunto: Considerando a denúncia apresentada nesta Câmara Municipal pelos Srs. André Lima Gonçalves e Márcio dos Reis, em face do Prefeito de Pouso Alegre/MG, Professor Agnaldo Perugini, por irregularidades no processo de licitação realizado em 2009, para a contratação de empresa para prestação de serviços de sinalização eletrônica e radares, após consulta à listagem de suplências enviada pelo Cartório Eleitoral da Comarca em 29 de novembro de 2011, diante do impedimento do Vereador Oliveira Altair Amaral (DEM), para deliberar a respeito do recebimento da citada denúncia, o Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, CONVOCAR V.Sa. para participar da Sessão Ordinária deste Poder Legislativo, situado à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, no próximo dia 13 de março de 2012, às 17 horas.

Nesta oportunidade, solicitamos que V.Sa. apresente, previamente, à Secretaria de Administração da Casa, seus documentos que o habilitam à suplência perante a Justiça Eleitoral de nossa Comarca, consoante listagem anexa.