Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 17/07/2013

Situação: Mantido

Autoria: Dr. Paulo

Assunto: Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, a proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 16 de julho do ano em curso, sendo:

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 514/2013 autoriza desdobro de lotes e terrenos urbanos, em loteamentos que especifica, permite a regularização de lotes irregulares e determina outras providências.

Projeto de Lei nº 518/2013 autoriza o município de Pouso Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outra providências

Projeto de Lei nº 520/ autoriza o município de Pouso Alegre a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outra providências

Projeto de Lei nº 521/13 abre crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 77.000,00, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, para a finalidade de criar o elemento de despesa nº 3.3.90.47.

Projeto de Lei nº 522/13 abre crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$ 180.000,00.

INDICAÇÕES

Do Vereador Bráz Andrade:
Nº 423/2013 - Nº 424/2013 - Nº 425/2013

Do Vereador Hélio Carlos:
Nº 426/2013 - Nº 427/2013 - Nº 428/2013 - Nº 429/2013

Do Vereador Nei Borracheiro:
Nº 430/2013 - Nº 431/2013 - Nº 432/2013 - Nº 433/2013 - Nº 434/2013

Do Vereador Adriano da Farmácia:
Nº 435/2013 - Nº 436/2013 - Nº 437/2013

Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.