Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/07/2013

Situação: Mantido

Autoria: Hélio Carlos de Oliveira

Assunto: Conforme solicitação efetuada através de contato telefônico à Secretaria Geral da Câmara Municipal de Pouso Alegre, procedemos à devolução do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de 14 de maio de 2013 e respectiva justificativa, registrado como Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 12/2013, encaminhado através do Ofício GAPREF nº 282/2013, protocolado nesta Casa em 19/07/2013, às 12:27h.

Cumpre destacar que o Ofício GAPREF nº 282/2013 protocolado na Câmara Municipal em 25/07/2013, às 16:46h, será desconsiderado, e seus anexos (Projeto de Emenda à Lei Orgânica de 17 de julho de 2013 e respectiva exposição de motivos) serão utilizados como anexo do Ofício GAPREF nº 294/2013, protocolado em 26/07/2013, às 08:49h, conforme requisição de Vossa Senhoria.