Ofício Legislativo Nº 538/2013
Data: 14/08/2013
Situação: Mantido
Autoria: Dulcinéia Costa
Assunto: Em face da Lei nº 4953/2010, de 07 de junho de 2010, que “dispõe sobre o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos servidores municipais”, vimos solicitar a presteza desse Poder Executivo para designar um engenheiro de segurança do trabalho com o objetivo de realizar uma inspeção oficial no Centro de Processamento de Dados - CPD, desta Câmara Municipal, para averiguar se o local sujeita os servidores a condições de trabalho com nível de insalubridade.
Esperando poder contar com a boa acolhida de V. Exa. ao pedido em tela, subscrevemo-nos,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00538/2013 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 8493/2014 | 25/02/2014 |
Ofício nº 02/2014 informando, baseado no laudo técnico responsável, que não é devido adicional de insalubridade para as atividades exercidas no CPD
Autoria: André Abílio |