Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 14/08/2013

Situação: Mantido

Autoria: Dulcinéia Costa

Assunto: Em atenção à solicitação formulada por essa Procuradoria do Município, com vistas à instrução do processo judicial nº 0525.13.007619-9, ajuizado pela ex-servidora desta Câmara, Sra. Maria Suely Ferrer D'Ângelo Oliveira, encaminhamos os documentos abaixo elencados para que seja promovida a devida contestação.

1) Requerimento do pagamento de adicional de insalubridade, da lavra do diretor cultural, Sr. Alexandre Araújo e da Assessora do Museu Histórico, Sra. Maria Suely Ferrer D'Ângelo,
2) Laudo técnico de insalubridade do trabalho, expedido pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, Sr. Amaury Borges Fernandes;
3) Fichas cadastrais da Autora do referido processo judicial, relativas às admissões em 16/01/2006 e 19/05/2006;
4) Fichas financeiras da ex-servidora, Maria Suely F. D'Ângelo, relativas aos períodos acima mencionados;
5) Portarias 3/2006, 26/2006, 29/2006 e 6/2013.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos.