Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 09/08/2013

Situação: Mantido

Autoria: Adriano da Farmácia, Flávio Alexandre

Assunto: Informamos que, não obstante os servidores comissionados estejam dispensados do registro de frequência, nos termos do § 4º do art. 1º da Resolução nº 1.181/2013, é dever de todos cumprir a jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais. Isto se deve em virtude da necessidade de observar a assiduidade e a freqüência previstas no § 6º do referido artigo, que serão atestadas pelo respectivo vereador, além das disposições da Resolução nº 1.128/2010.