Ofício Legislativo Nº 548/2013
Data: 20/08/2013
Situação: Mantido
Autoria: Hélio Carlos de Oliveira
Assunto: Vimos solicitar à Assessoria Jurídica desta Casa parecer jurídico acerca do Termo de Convênio 01/2013 (em anexo), nos termos da Lei N°. 8.666/93 e 11.788/2008, tendo por objeto possibilitar treinamento profissional a alunos de escolas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00548/2013 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32,5 KB |