Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/09/2013

Situação: Mantido

Autoria: Dulcinéia Costa

Assunto: Em atendimento ao Ofício nº 28/2013-F dessa Secretaria e de acordo com a informação do valor da receita que compõe a base de cálculo dos gastos do Poder Legislativo, estamos encaminhando relatórios contendo a previsão das despesas para o exercício de 2014.

Informamos que a fonte de recurso é próprio (recurso ordinário), oriundo das transferências do Poder Executivo.

Com relação às ações, serão necessárias algumas adequações, uma vez que houve divergência no relatório enviado e, ainda, algumas adaptações foram feitas.

Informamos que, com base no artigo 5º do PPA, foram feitas algumas alterações, inclusões e exclusões de ações para 2014 e anos seguintes, conforme se segue. Informamos, ainda, que houve algumas alterações nos valores das ações.

1. Exclusão da ação “7.006” - Aquisição de Imóvel;
2. Exclusão da ação “7.007” - Construção do Edifício para Escola do Legislativo;
3. Inclusão da ação “7.008” - Aquisição de Equipamentos para o Plenário;
4. Inclusão da ação “7.010” - Aquisição de veículos automotores;
5. Inclusão da ação “7.011” - Ampliação do Prédio da Câmara;
6. Inclusão da ação “8.017” - Manutenção do Prédio da Câmara;
7. Inclusão da ação “8.016” - Publicidade Institucional;
8. Inclusão da ação “8.018” - Transparência legal;
9. Alteração da ação “7.001” - para “Aquisição de equipamentos p/ Gabinetes”;
10. Alteração da ação “8.001” - Manutenção das atividades dos gabinetes e Plenário;
11. Alteração da ação “8.015” - para “Manutenção de convênio - Estagiários” e colocar na unidade 0102.
12. Alterar a ação “7.003” da unidade do Museu para “7.005”, pois a ação 7.003 pertence à unidade 0103 - Departamento de Comunicação.

No cadastro do PPA foi utilizada, indevidamente, a Função: 24 - Subfunção: 722. Sendo assim, na unidade “departamento de comunicação”, a função 24 deverá ser substituída por 01 e a subfunção 722 por 131.

Na classificação da reserva de contingência utilizar a seguinte classificação: 0102.01.122.0021.9.999.

Sem mais, subscrevemo-nos