Indicação Nº 770/2015
Data: 04/08/2015
Protocolo: 01927/2015
Situação: Despachado
Autoria: Dulcinéia Costa
Assunto: Solicita o encaminhamento a esta Câmara Municipal de Projeto de Lei que institua o "Programa de Combate e Prevenção à Dengue", conforme modelo anexo.
Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública o encaminhamento a esta Câmara Municipal de Projeto de Lei que institua o "Programa de Combate e Prevenção à Dengue", conforme modelo anexo.
Justificativa: Esta vereadora realizou pesquisas perante o departamento jurídico da Câmara Municipal de Pouso Alegre sobre a viabilidade de tramitação, como proposta legislativa, de Projeto de Lei que versava sobre o "Programa de Combate e Prevenção à Dengue” e verificou-se que a propositura do referido Projeto de Lei é de competência originária do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .docx | 27/09/2017 | 35,2 KB | |
| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 17,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2015 | 04/08/2015 | Expediente Do Legislativo |