Ofício Legislativo Nº 342/2016
Data: 09/08/2016
Situação: Encaminhado
Autoria: Dulcinéia Costa
Assunto: Encaminha Lei nº 5719/16 promulgada por esta Casa de Leis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 342/2016 | 05/11/2020 | 41,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5719 | 28/07/2016 | Institui e regulamenta o serviço municipal de verificação de óbitos no Município de Pouso Alegre e dá outras providências. |