Ato da Mesa Nº 4/2017
Data: 05/04/2017
Situação: Aprovado
Autoria: Mesa Diretora 2017/2017
Assunto: CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ANALISAR A COBRANÇA DA TAXA DE TRATAMENTO DE ESGOTO COBRADA PELA COPASA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 19,2 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 117,5 KB | ||
| Ata de eleição dos membros - Digitalizado | 27/09/2017 | 103,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 1248 | 28/03/2017 | Institui comissão especial com a finalidade de estudar a cobrança de taxa de tratamento do esgoto cobrada pela COPASA no Município de Pouso Alegre, | |
| Correspondência Recebida Nº 10745/2017 | 25/04/2017 | Ofício encaminhado pelo Ver. Oliveira, em nome da Comissão de Estudos dos trabalhos da Copasa, com a proposta de serviços da empresa Engequisa para análise físico-química e biológica das amostras de água. | |
| Correspondência Recebida Nº 10826/2017 | 22/05/2017 | Ofício nº 24/17 encaminhado pela Comissão Especial constituída pela avaliar a cobrança indevida de taxa de esgoto pela COPASA, solicitando a contratação de empresa de consultoria para acompanhamento técnico dos trabalhos da comissão. | |
| Correspondência Recebida Nº 10825/2017 | 22/05/2017 | Ofício nº 22/17 encaminhado pela Comissão Especial constituída pela avaliar a cobrança indevida de taxa de esgoto pela COPASA, solicitando autorização para pagamento de taxa de expedição de documentos. | |
| Correspondência Recebida Nº 11008/2017 | 25/07/2017 | Ofício nº 502/17 encaminhado pelo Ministério Público de Minas Gerias em resposta ao ofício nº 36/17 do Presidente da Comissão Especial - COPASA, comunicando que os documentos referidos no ofício foram enviados para a COPASA, com solicitação de providências. | |
| Correspondência Recebida Nº 11153/2017 | 06/10/2017 | Relatório final da Comissão Especial constituída pela Resolução Administrativa nº 04/17 e instituída através da Resolução nº 1290/17, com a finalidade de analisar a cobrança da taxa de tratamento de esgoto cobrada pela COPASA no município de Pouso Alegre, | |
| Correspondência Recebida Nº 11207/2017 | 13/11/2017 | Ofício nº 281/17 encaminhado pela Sra. Rosângela Makssur Krepp solicitando que seja encaminhada cópia integral do relatório final da Comissão Especial sobre cobrança de taxa de tratamento de esgoto em Pouso Alegre. | |
| Correspondência Recebida Nº 11208/2017 | 13/11/2017 | Ofício nº 65/17 encaminhado pela Comissão Especial que estuda a cobraça da taxa de esgoto pela COPASA, enviando relatório final da Comissão à COPASA para medidas cabíveis. | |
| Correspondência Recebida Nº 46/2018 | 02/02/2018 | Ofício nº 69/18 - 9ª PJ encaminhado pela 9ª Promotoria de Justiça solicitando cópia integral de toda investigação que foi objeto da Comissão Especial instituída pela Resolução nº 1290/17 em formato PDF. | |
| Correspondência Recebida Nº 81/2018 | 22/02/2018 | Ofício nº 81/18 encaminhado pelo Gab. da Presidencia da Casa em resposta ao Ofício nº 69/18 do Ministério Públlico referente ao processo COPASA. | |
| Correspondência Recebida Nº 82/2018 | 23/02/2018 | Relatório de fiscalização operacional nº 09/18 encaminhado pela Agência Reguladora de Água e Esgoto - ARSAE-MG. | |
| Correspondência Recebida Nº 224/2018 | 15/05/2018 | Ofício nº 173/2018 encaminhado pela COPASA comunicando que conforme reunião realizada na ARSAE-MG no dia 05 de abril de 2018, encaminhamos cronograma do Sistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário de Pouso Alegre, para análise e considerações. |