Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 07/02/2017

Protocolo: 00190/2017

Situação: Despachado

Autoria: Bruno Dias

Assunto: Solicita que sejam tomadas medidas de segurança relativas à utilização do Parque Francisco de Assis Vilela.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a introdução de medidas de segurança no Parque Francisco de Assis Vilela, no bairro Santa Rita.

Justificativa: O Parque Francisco de Assis Vilela se tornou palco de práticas de uso de drogas, atos de vandalismo e pequenos delitos. Outro ponto preocupante tem sido a prática irregular de natação no espaço, fora dos padrões de segurança, seja pelo risco iminente de afogamentos, seja pela não verificação da qualidade das águas. O uso de espaços públicos salubres é garantido aos munícipes. A degradação do Parque Municipal Francisco de Assis Vilela atinge esta garantia de dois modos, sendo o primeiro a inobservância do princípio de finalidade daquele espaço, e o transtorno gerado aos moradores das áreas circunvizinhas que são atingidos pelas práticas degradantes de uso e tráfico de drogas na região do parque.