Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 11/04/2017

Protocolo: 01270/2017

Situação: Despachado

Autoria: Rafael Aboláfio

Assunto: Solicita a renovação de Alvarás, em caráter provisório, pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado, até que os estabelecimentos regularizem sua situação.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a renovação de Alvarás, em caráter provisório, pelo prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado, até que os estabelecimentos regularizem sua situação.

Justificativa: O pedido acima justifica-se para que os comerciantes, entidades filantrópicas e assistenciais obtenham o Alvará até a regularização de suas pendências. Enquanto isso conseguirão desempenhar suas atividades, não sendo prejudicados e podendo concretizar sua missão.