Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 30/03/2016

Situação: Encaminhado

Autoria: Maurício Tutty

Assunto: Em atenção ao Ofício GAPREF nº 99/2016, efetua a devolução do Projeto de Lei nº 714/2016.

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Original	.docx	27/09/2017	11,9 KB

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Nº 714/2016	22/02/2016	MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 10, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA OS § 12-A, §12-B E § 12-C, AO ART. 11, REVOGA O § 4º, COM SEUS INCISOS , § 7º E § 12, DO ART. 11, ACRESCENTA INCISOS IV E V, NO ART. 40, DA LEI MUNICIPAL Nº 4643/2007, ALTERADA PELA LEI 4.891/2010.
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 714/2016	15/03/2016	MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO II E ACRESCENTA INCISO IV, AO ART. 10, ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º E ACRESCENTA § 12-A, § 12-B E 12-C AO ART. 11, REVOGA O § 4º, COM SEUS INCISOS, § 7º E § 12, DO ART. 11, ACRESCENTA INCISOS IV E V, NO ART. 40 E MODIFICA O § 8º, DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N. 4.643/2007, ALTERADA PELA LEI 4.891/2010.