Ofício Legislativo Nº 492/2016
Data: 19/12/2016
Situação: Encaminhado
Autoria: Maurício Tutty
Assunto: Devolve o Projeto de Lei nº 763/16 a pedido do Poder Executivo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .docx | 27/09/2017 | 11,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 763/2016 | 05/02/2016 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 150.000,00. | |
| Correspondência Recebida Nº 10478/2016 | 19/12/2016 | Ofício nº 493/2016 solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 763/2016, que "autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 150.000,00", para reexame do Poder Executivo. |