Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/08/2005

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Ayrton Zorzi, Luiz Pereira Lopes, Marcos Campanella, Nelson Pereira Rosa, Virgília Rosa

Assunto: As seguintes informações junto ao setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal:
 
1) A legislação sobre a venda de produtos de origem animal, com suas regulamentações, em especial sobre o “SIM” e se já há algum anti-projeto para a sua implantação;
 
2) Qual o procedimento adotado pelos fiscais da Vigilância Sanitária no tocante a fiscalização dos estabelecimentos comerciais que vendem produtos de origem animal;
 
3) Quais os critérios adotados nas visitas aos estabelecimentos comerciais, com as respectivas cópias das notificações emitidas aos estabelecimentos visitados, onde foram encontradas irregularidades.
 
4) Se houve ou se está previsto uma ampla campanha por parte da Secretaria de Saúde na imprensa falada e escrita, envolvendo os interessados, na divulgação da Legislação sobre o assunto;
 
5) Se houve ou se está prevista a realização de algum curso de treinamento e capacitação dos interessados (comerciantes, feirantes e autônomos);