Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 20/03/2006

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Miguel Simião Pereira

Assunto: Os Vereadores signatários deste, requerem sejam enviados a esta Casa cópia das seguintes documentações:
- do alvará de funcionamento da Empresa Agrofax;
- cópia da licença ambiental do CODEMA;
- cópia do laudo da FEAM atestando que a empresa se encontra em dia para com as obrigações dalegislação ambiental vigente;
- copia do laudo de análise de decibéis de acordo com o código ambiental de Pouso Alegre;
- Declaração do local onde vem sendo depositados os resíduos da fábrica;
- cópia do plano emergencial para riscos de explosão e incêndios;
- cópia do laudo de vistoria do corpo de bombeiro.