Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/03/2007

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: André Adão Antunes

Assunto: Solicita informar esta Casa se o Município está sob decretação de estado de emergência; em caso positivo, qual o motivo alegado para tal justificar tal decreto e que sejam remetidos, para ciência e análise dos membros deste Legislativo, todos os documentos que ensejaram a adoção de tal medida. Solicita, ainda, informações sobre a realização de contratações de serviços ou a efetivação de compras pelo Poder Executivo, sem a realização do devido processo licitatório, com base na situação apontada.