Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 09/02/2009

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: Sejam solicitadas da administração municipal, as informações abaixo, pertinentes aos kits escolares entregues recentemente, pela Prefeitura a alunos da rede pública, conforme segue:

1) Especificação dos itens que compõem os kits;
2) Quantos kits foram comprados e qual o valor total gasto com a referida aquisição?
3) Envio de cópia completa do processo de pagamento (com nota de empenho e notas fiscais) relativo à aquisição dos referidos kits;
4) Envio de cópia completa do processo administrativo para a aquisição dos kits escolares, contendo o pedido de deflagração, bloqueio orçamentário, justiticativa para a dispensa do procedimento licitatório, relação das empresas consultadas e mapa de apuração de preços;
5) Qual o critério utilizado para a distribuição dos kits aos alunos?