Requerimento Nº 49/2013
Data: 09/12/2013
Protocolo: 01252/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Rafael Huhn, Rafael Huhn
Assunto: Votação única do Projeto de Lei nº 571/2013.
Texto: Projeto de Lei nº 571/2013, que "revoga as alíneas 'a' e 'b', do inciso VII, do art. 24, o artigo 25, altera a redação do inciso II, do art. 29, altera o parágrafo único do art. 33, altera o inciso VI, do art. 37, todos da Lei Municipal n. 4.872/2010 (Lei do uso e ocupação do solo urbano).
Justificativa: Faz-se necessária a aprovação do referido projeto, em regime de urgência, visando alterar vários dispositivos na Lei Municipal nº. 4.872/2010 que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Pouso Alegre e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 24,8 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ayrton Zorzi
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Braz Andrade
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Paulo
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dulcinéia Costa
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Flávio Alexandre
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Gilberto Barreiro
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hamilton Magalhães
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Hélio Carlos de Oliveira
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Lilian Siqueira
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mário de Pinho
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Maurício Tutty
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ney Borracheiro
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Huhn
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 10/12/2013
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 571/2013 | 03/12/2013 | REVOGA AS ALÍNEAS 'A' E 'B', DO INCISO VII, DO ART. 24, O ARTIGO 25, ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 29, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33, ALTERA O INCISO VI, DO ART. 37, TODOS DA LEI MUNICIPAL N. 4.872/2010 (LEI DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2013 | 10/12/2013 | Única Votação |
| Expediente | 45ª Sessão Ordinária de 2013 | 10/12/2013 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Única Votação
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Votos: Favoráveis: [14] Contrários: [0]