Requerimento Nº 5/2014
Data: 25/02/2014
Protocolo: 00264/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: SOLICITA VOTAÇÃO ÚNICA PARA O PROJETO DE LEI Nº 592/2014.
Texto: O Líder do Prefeito na Câmara, Vereador Wilson Tadeu Lopes, signatário deste, nos termos do artigo 202-C, alínea c do Regimento Interno, requer sejam dispensados os interstícios regimentais para que seja apreciado em uma única discussão e votação, o Projeto de Lei nº 592/14 QUE “DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUSOS HABITACIONAIS NA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS-3), ATRAVÉS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, NOS MOLDES PROGRAMAS “MINHA CASA, MINHA VIDA” OU OUTROS PROGRAMAS SEMELHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa: Faz-se necessária a aprovação do referido projeto, em regime de urgência, para agilizar o início das obras e a implantação do Programa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .docx | 27/09/2017 | 27,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 592/2014 | 25/02/2014 | DISPÕE SOBRE PARÂMETROS URBANÍSTICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS NA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS-3), ATRAVÉS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS, NOS MOLDES PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA" OU OUTROS PROGRAMAS SEMELHANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/02/2014 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Votos: Favoráveis: [13]