Requerimento Nº 47/2014
Data: 09/12/2014
Protocolo: 02770/2014
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Braz Andrade
Assunto: Requer as seguintes informações ao Poder Executivo:
Texto: 1) Qual o valor pago até a presente data ao Programa Zico 10 e a quem foi pago; 2) Qual é o prazo que a prefeitura poderá utilizar do programa Zico 10; 3) Quantas crianças e jovens foram atendidas pelo programa; 4) Se existe algum trabalho realizado no momento, e caso exista, qual o número de crianças e jovens atendidas.
Justificativa: Tais informações visam esclarecer esta Casa de Leis e a população sobre algumas dúvidas a respeito do referido assunto. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, em seu artigo 69, inciso XXVII, é atribuição do prefeito “prestar à Câmara Municipal informações solicitadas, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da solicitação”. Também vale ressaltar a Lei Federal N° 12.527/2011 que regula o acesso a informações públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 29,7 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 98,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 12/12/2014 - Prazo: 01/01/2015
Objetivo: Pedido De Informação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 9142/2015 | 20/02/2015 | Ofício nº 60/15 encaminhando resposta ao Requerimento nº 47/2014. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 43ª Sessão Ordinária de 2014 | 09/12/2014 | Única Votação |
| Expediente | 43ª Sessão Ordinária de 2014 | 09/12/2014 | Expediente Do Legislativo |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, Ayrton Zorzi, Braz Andrade, Dr. Paulo, Dulcinéia Costa, Flávio Alexandre, Hamilton Magalhães, Hélio Carlos de Oliveira, Lilian Siqueira, Mário de Pinho, Maurício Tutty, Ney Borracheiro, Rafael Huhn
Contra (1) - Wilson Tadeu Lopes
Resultado: Votos: Favoráveis: [13] Contrários: [1]