Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 15/03/2010

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira

Assunto: A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal a seguinte documentação:

a) Contrato de locação do imóvel localizado à Av. Antônio da Costa Rios, n° 1.172, Bairro São Geraldo;
b) Porque o imóvel alugado não foi utilizado até o momento?
c) Qual a data prevista para a sua utilização?
d) Foi feito uma previsão orçamentária adequada para o início da programação do CVT - Centro Vocacional Tecnológico?
e) Quais foram os motivos pelos quais até agora não iniciaram as atividades do CVT?
f) Foi cumprido o art. 24, inciso X da lei 8.666, quanto a dispensa de licitação? Apresentar a justificativa e avaliação prévia demonstrando que o valor contratado é compatível com o valor de mercado.