Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/03/2010

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: O vereador signatário desta, conforme preceito regimental requer, após ouvido douto Plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito as seguintes informações:
1) Informar o nome dos integrantes da Comissão (formada por 1 médico do trabalho, 2 técnicos do trabalho, 1 engenheiro do trabalho e 2 servidores efetivos) responsável por atuar no processo de regulamentação e normatização do pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e prêmio de conservação de veículos;
2) Encaminhar lista de pessoas que recebiam os adicionais de insalubridade, periculosidade e o prêmio de conservação de veículos;
3) Encaminhar o estudo feito para complementação e adequação do Relatório Técnico de avaliações Qualitativas e Quantitativas de Exposições ocupacionais da Prefeitura e das Normas Regulamentadoras dos referidos adicionais.