Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 16/06/2010

Situação: Mantido

Regime: Ordinário

Autoria: Laércio Faria Machado

Assunto: O Vereador signatário deste, conforme preceitos regimentais, após o ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal, informações sobre as novas lixeiras instaladas no centro de Pouso Alegre.

Quantas lixeiras serão instaladas, nas calçadas, da área central da cidade? Em quais vias e em que pontos dessas vias?
Qual o critério usado em relação à escolha do local para a instalação dessas lixeiras?
Quais empresas estão confeccionando as lixeiras e as propagandas nelas contidas?
Favor nos enviar cópias dos contratos ou documentos que autorizaram as empresas a fabricarem ou instalarem as lixeiras para o município.
As lixeiras são instaladas, nas calçadas das vias, por funcionários da Prefeitura Municipal ou funcionários das empresas?
Qual o custo de cada lixeira para o município?
Qual o critério usado na escolha dos cestos da lixeira, já os espaços da grade dos cestos não seguram papéis de menor tamanho e outros tipos de lixo, que acabam caindo no solo?
Qual o valor cobrado, pelo município, das empresas que anunciam nas lixeiras, utilizando o espaço físico do patrimônio público ou são as empresas que fabricam as lixeiras que cobram pela divulgação das propagandas? Se existe outra forma de cobrança, favor explicar o funcionamento.
Qual o prazo de duração para cada empresa anunciar nesses espaços? Existe um contrato com o município? Se houver, favor nos enviar cópia.
Essas lixeiras instaladas na área central se não forem custeadas pelo município serão incorporadas ao patrimônio ou serão retiradas pelas empresas em um prazo determinado?